CAPÍTULO I

Da Academia

Art. 1º - A Academia Paraense de Música (APM), sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada no dia 30 de maio de 1981, na cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, com duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ nº 04.226.577/0001-77 e sede na Rua da Paz, s/n, Bairro Centro, CEP 66.017-210, Belém/PA, reconhecida como de utilidade pública através da Lei Municipal nº 7.405/88 e Lei Estadual nº 5.137/84, será representada em Juízo, ou fora dele, pelo seu Presidente, ou seu representante, legalmente designado para tal.

Art. 2º - A Academia Paraense de Música tem por finalidades:

I – Cultivar a música, como expressão superior da criação Artística;

II - Preservar e proteger o patrimônio musical do Pará;

III - Incentivar e promover o estudo e a pesquisa da música paraense, em seus aspectos históricos, social e estético;

IV - Promover e aprovar iniciativas de caráter cientifico, cultural e artístico, relacionados com a música e as artes em geral, seja através de iniciativa particular ou por intermédio de convênios ou termos de parceria com o Poder Público;

V - Cultuar a memória dos valores representativos da música paraense, bem como dos que a ela tenham prestado relevantes serviços;

VI – Promover a instituição de concursos e de prêmios para obras musicais paraenses;

VII- Promover a edição, a gravação e a divulgação de obras musicais e composições de autores paraenses;

VIII- Criar e manter uma Biblioteca Musical, dentro das possibilidades estruturais e financeiras da entidade, com secções especializadas de música paraense, impressa e gravada;

IX – Organizar um museu de um arquivo de documentos relativos à história da Academia a bibliografia dos seus membros e a música do Pará;

X- Publicar a Revista da Academia Paraense de Música e promover a edição de trabalhos e documentos de interesse para história e evolução da música paraense;

Art. 3º - A Academia Paraense de Música reger-se-á por este Estatuto e pelo seu Regimento Interno.

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